Capacitação: Governança em Regimes Próprios
de Previdência Social
Preceptora: Maria Regina Ricardo
Advogada Especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário, é também Contabilista. Tem curso de Pós-Graduação nas áreas de Direito Tributário e Gerenciamento de Cidades. Com experiência na Administração Pública, já atuou como Técnica em Contabilidade na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, onde também foi Superintendente. É Professora Universitária.
Carga horária
- 16 horas
Objetivo
Proporcionar ao cursista, estudar e compreender o sistema da seguridade social em especial o regime próprio de previdência social brasileira, perpassando pela evolução histórica da Seguridade Social, no mundo e no Brasil.
Conteúdo programático
- breve histórico de previdência social, início e evolução até a atualidade;
- tipos de previdência no Brasil;
- principais diferenças entre RPPS e RGPS, as vantagens e desvantagens;
- principais legislações que regem a previdência do servidor público (geral e local);
- composição do valor base de contribuição;
- benefícios pagos pelo RPPS;
- recadastramento de segurados;
- estudo atuarial e importância das reavaliações anuais;
- regimes de financiamento de benefícios;
- noções gerais de cálculos de benefícios;
- conceitos de segurados e dependentes;
- composição do patrimônio do Instituto, segurado, ente patronal, déficit atuarial, investimentos e COMPREV;
- taxa e reserva administrativa;
- organograma;
- responsabilidades dos conselheiros;
- comitê de investimento;
- órgãos fiscalizadores: Sprev e TCE/SP (CVM indireto);
- Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
- Pró – Gestão.
Público-alvo
Destina-se a atender ao servidor, dirigente ou gestor público federal, estadual ou municipal, conselheiros que atuam em Regimes Próprios de Previdência Social, ou nos setores de finanças, contabilidade, controle interno, controle externo, administração, orçamento ou que se relacionam direta ou indiretamente com o tema, bem como os demais profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam desenvolver capacidade técnica e compreender o sistema da seguridade social em especial o regime próprio de previdência social brasileiro.
Modalidade
- EAD - assíncrono ou In Company (In Company - verificar mínimo de participantes)
Investimento
- R$ 920,00 por inscrição (EAD - assíncrono)
5% de desconto para a 2ª ou mais inscrições, não acumulativas.
Para In Company, consultar valores
Inclusos
- Inscrição, material de apoio - eletrônico e certificado.
Empenho
- E.C.B. Porto Gestão Empresarial Ltda
Cnpj.: 36.919.627/0001-98
Inscrições
- Enviar dados do participante para egcoordenacao@gmail.com; com nome completo, órgão, cargo, contatos: e-mail e telefone, comprovante de pagamento ou nota de empenho.